Preciso de um contador para dar baixa?

Para empresas "Empresário Individual" (que é o seu caso agora), a baixa pode ser feita com a senha Gov.br do titular, sem obrigatoriedade de assinatura de contador no sistema. Nós fazemos toda essa operação técnica para você.

Por que não posso fazer isso pelo Portal do Empreendedor?

Porque seu CNPJ não é mais MEI. Ele foi desenquadrado. O Portal do Empreendedor vai dar erro. A baixa agora exige um processo específico no sistema Redesim da Receita Federal, que é exatamente o que fazemos por você.

Posso abrir outro MEI depois de baixar este?

Sim! A legislação permite abrir um novo MEI logo após a baixa do anterior. O único impedimento seria se o seu CPF tivesse alguma restrição grave, mas ter dívida do MEI antigo parcelada geralmente não impede a abertura de um novo.

Se eu baixar o CNPJ, a dívida some?

Não. A dívida do CNPJ é transferida para o seu CPF (Titular). A vantagem é que, ao baixar, você para de gerar novas dívidas e obrigações acessórias, e pode parcelar o passado tranquilamente como Pessoa Física.

MEI é a forma simplificada de formalizar pequenos negócios, sendo necessário avaliar o enquadramento correto antes da abertura, já que há limites de faturamento e atividades permitidas.

Quero ser MEI / Microempreendedor Individual / Microempreendedor / Micro Empreendedor

Esses termos refletem a intenção de sair da informalidade, devendo-se confirmar se o MEI atende às necessidades do negócio e permite atuar legalmente.

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Posso abrir outro MEI depois de baixar este?
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